Conheça o Projeto de Lei que ajuda o futuro das apostas esportivas no Brasil

No último mês, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação do Projeto de Lei 5082/16, que estabelece procedimentos de governança e de naturezas tributárias para que o futebol seja modernizado, sendo o Projeto Clube-empresa. O trâmite foi aprovado com a maioria dos votos positivos, sendo 329 votos a favor e 12 contra.

A ideia do projeto conta com um pacote de benefícios para todos os clubes com o intuito de que abandonem a estrutura de associação civil para que, assim, possam mudar para a estrutura de empresa, podendo atuar como limitada ou sociedade anônima.

É importante que se destaque que, nesse Projeto de lei, será incluída a emenda que visa tratar as alterações da lei 13.756, a qual diz respeito às apostas esportivas.

A Emenda esclarece qual deve ser a base usada para o cálculo para acabar com a incidência tributária. Ela também irá trabalhar outras questões importantes para tornar viável a exploração das apostas esportivas no Brasil.

A expectativa com relação à aprovação

A expectativa é alta para a aprovação. Isso não elimina a verificação dos conteúdos das emendas, mas está bem encaminhado. O número de votos positivos, quase 330, evidencia que o projeto possui um ambiente político favorável. Lembrando que o principal objetivo do projeto é a profissionalização dos clubes. 

O projeto conta com um enorme potencial social, uma vez que irá gerar empregos e renda para a população. O deputado Pedro Paulo afirmou ainda que o projeto será muito bom para o cenário esportivo como um todo.

O projeto foi formatado pelo relator, juntamente com especialistas, dirigentes, clubes, associações esportivas, atletas e federações. O objetivo maior da aprovação do projeto é acabar com os fatores que influenciaram a decadência econômico-financeira do futebol brasileiro, além de motivar a profissionalização do esporte.

Benefícios do projeto

O projeto apresenta muitos benefícios para o esporte como um todo. Entre os benefícios, podemos destacar: um novo refinamento das dívidas que os clubes possuem com o governo, ter mais facilidade na hora da recuperação judicial, declaração da hipersuficiência trabalhista para os jogadores de futebol e a criação de um imposto para clubes-empresas, dentre outros benefícios.

Ajustes para a lei das apostas esportivas

Existe a possibilidade de os clubes passarem a comercializar os bettings rights, que, em tradução livre, tratam-se dos direitos de transmissão de melhores momentos dos jogos em sites de apostas. A ideia é que seja inserido no texto do clube-empresa.

A proposta poderá incluir a Emenda Aglutinativa, a qual foi sugerida pela Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (SECAP-ME) para que seja aperfeiçoada a Lei 13.756/19, que resultou na legalidade das apostas esportivas.

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